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Nova reunião do GT da Dívida Ativa

  • 17 de agosto de 2023

Com participação de representante do CRT-SP, grupo de trabalho finaliza Manual da Dívida Ativa, que segue para apreciação da diretoria executiva do CFT

Nova reunião do GT da Dívida Ativa com a participação de representante do CRT-SP, em Brasília

No período de 14 a 16 de agosto de 2023, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) esteve representando pelo assessor da presidência, Mesaque Araújo da Silva, em mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Criação do Manual de Cobrança e Inscrição de Inadimplentes na Dívida Ativa – o GT da Dívida Ativa –, realizada em Brasília. O grupo foi instituído no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) para “regulamentar a cobrança e inscrição na dívida ativa de inadimplentes com o Sistema CFT/CRT, em atendimento ao Acórdão nº 2402/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), visando à recuperação de créditos”.

A produção do manual contou com a cooperação de gerentes, diretores administrativos e procuradores jurídicos de todos os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) que compõem o Sistema CFT/CRT, num trabalho coordenado pelo gerente geral do CFT, Luzimar Pereira da Silva. “Esse trabalho é uma ampliação das atividades que os presidentes dos conselhos regionais iniciaram, e será encaminhado à diretoria executiva do CFT para definição dos próximos passos até que seja disponibilizado a todos”, explica Mesaque Araújo da Silva.

Uma das preocupações dos gestores é propiciar condições acessíveis e favoráveis para que os profissionais inadimplentes regularizem suas situações perante os conselhos ao qual estão registrados, tanto que até 31 de dezembro de 2023 segue em vigor a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS 2023), com descontos de até 100% sobre juros e multas decorrentes de débitos acumulados de pessoas físicas e jurídicas em 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Texto: JD Morbidelli

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A produção do manual contou com a cooperação de gerentes, diretores administrativos e procuradores jurídicos de todos os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) que compõem o Sistema CFT/CRT, num trabalho coordenado pelo gerente geral do CFT, Luzimar Pereira da Silva. “Esse trabalho é uma ampliação das atividades que os presidentes dos conselhos regionais iniciaram, e será encaminhado à diretoria executiva do CFT para definição dos próximos passos até que seja disponibilizado a todos”, explica Mesaque Araújo da Silva.

Uma das preocupações dos gestores é propiciar condições acessíveis e favoráveis para que os profissionais inadimplentes regularizem suas situações perante os conselhos ao qual estão registrados, tanto que até 31 de dezembro de 2023 segue em vigor a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS 2023), com descontos de até 100% sobre juros e multas decorrentes de débitos acumulados de pessoas físicas e jurídicas em 2019 até 31 de dezembro de 2022.

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