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Lei nº 13.639/2018: quatro anos de muitas conquistas

  • 25 de março de 2022

Criação do Sistema CFT/CRT completa quatro anos, com benefícios aos técnicos e à sociedade nunca vistos em décadas de vínculo a outro conselho

Parabéns, Técnicos Industriais! Liberdade profissional, direito ao trabalho e mais segurança para todos

Historicamente, desde a década de 1970 o movimento dos técnicos é marcado por muitos fatos importantes; e entre tantos momentos emblemáticos que compõem essa rica trajetória, alguns merecem destaque especial: a regulamentação da Lei nº 5.524/1968 pelo Decreto nº 90.922/1985 é um deles, pois ainda não havia um regramento ou embasamento legal que garantisse a legitimidade da profissão; outro, bem mais recente, é notadamente a sanção presidencial da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), órgãos que compõem o Sistema CFT/CRT.

Muito mais do que uma conquista de classe, para os técnicos o conselho próprio concretiza um sonho idealizado há mais de quatro décadas; na prática, inaugura um novo ciclo socioeconômico para milhares de trabalhadores, calcado em conceitos como valorização, respeito e liberdade no exercício da profissão. Consequentemente, a sociedade também se sente muito mais segura sabendo que os serviços são executados por profissionais registrados e devidamente habilitados em suas respectivas modalidades técnicas. Numa entrevista à Revista Ser Técnico Industrial [Edição 02 – Junho/2021] o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, avalia de forma muito positiva o trabalho realizado pelo Sistema CFT/CRT nesse período, mencionando as resoluções que norteiam e dão clareza às atribuições sem extrapolar limites de responsabilidades. “São conquistas que os técnicos jamais imaginariam; por exemplo, as resoluções que disciplinam e orientam suas atribuições profissionais. Nós não inventamos nada, simplesmente utilizamos a Lei nº 5.524/1968, o Decreto nº 90.922/1985 e a Lei nº 13.639/2018 como respaldos legais”, aponta.

Para José Avelino Rosa, são quatro anos de liberdade e independência, mas também de muito trabalho e comprometimento. “Com muita garra e motivação, a cada dia avançamos um pouco mais, e certamente alcançaremos nosso objetivo, que é fazer do CRT-SP, dentro do Sistema CFT/CRT, uma referência para os profissionais e a sociedade. Queremos que os técnicos tenham orgulho do conselho, e já percebemos esse sentimento em todos que acompanham e vivenciam nosso trabalho diariamente”, declara o vice-presidente do CRT-SP, ciente de que ainda há muito trabalho a ser realizado nos próximos anos.

Alguns fatos importantes que culminaram com a criação do conselho – Oficialmente o movimento dos técnicos teve início em 18 de agosto de 1979 com a fundação da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do

Anteprojeto de regulamentação profissional que deu origem à Lei nº 5.524/1968: documento menciona a criação do conselho

Estado de São Paulo (ATEESP) numa assembleia realizada na Escola Técnica Getúlio Vargas – atualmente conhecida como ETEC GV, uma das mais tradicionais instituições de ensino técnico do estado e do país –; no entanto, uma década antes a ideia de criar um conselho próprio, concomitantemente à regulamentação da profissão, já fervilhava na mente de um grupo de técnicos apoiado pelas escolas técnicas. “Os técnicos conjecturavam pela regulamentação profissional e criação do conselho próprio. Entusiasmados com a adesão de alunos das escolas técnicas à causa, um grupo tomou a iniciativa de enviar um documento aos integrantes da Reunião dos Diretores de Escolas Técnicas (REDITEC), reivindicando notoriedade ao exercício profissional. A medida surtiu efeito e, em forma de anteprojeto de lei, no dia 31 de maio de 1968 o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, mencionando também a criação do conselho, “à semelhança dos existentes em relação a outras classes, dando-lhes a missão específica de regulamentar as atividades dos vários tipos de profissionais formados pelas escolas oficiais ou reconhecidas”, traz um trecho do livro “O Movimento dos Técnicos Industriais – 35 Anos (1979/2014)”, lançado pela Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) em agosto de 2014 numa cerimônia marcada com a presença de importantes personalidades da política e outros setores sociais; entre eles, o então ministro do Trabalho Manoel Dias. De fato, esse anteprojeto deu origem à Lei 5.524/1968; faltava regulamentá-la, e os técnicos esperaram mais 17 anos para poderem, enfim, bradar: nossa profissão é regulamentada.

Ainda havia um longo caminho a percorrer, mas os técnicos jamais abandonaram seus princípios e convicções. Seguiram-se, então, muitos movimentos, articulações e eventos de interesse dos técnicos organizados no berço do movimento sindical, sem jamais perder de vista o assunto “conselho próprio”. Em 2007, o movimento ganhou mais um aliado: o então deputado estadual Giovani Cherini que, à época, destacava-se pelo trabalho em comissões e frentes parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

Audiência pública extraordinária: momento decisivo e de força dos técnicos para aprovação do PL nº 5179/2016 na última comissão da Câmara dos Deputados e encaminhamento para o Senado Federal

Como deputado federal ele pôde conduzir melhor as reivindicações dos técnicos no Congresso Nacional, especialmente na fase de tramitação do PL nº 5179/2016 advindo do Poder Executivo. Após aprovação por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo como relator o próprio Giovani Cherini. Foi lá, em outro momento histórico, que os técnicos comprovaram sua força e união, por ocasião de uma audiência pública extraordinária que culminou com a aprovação, novamente de forma unânime, do referido projeto.

O próximo passo era o Senado Federal, já como PLC nº 145/2017, onde tudo aconteceu muito rápido: aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), uma vez que o projeto estava atrelado aos Técnicos Agrícolas, e posterior envio de ofício ao ministro-chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 12/2018 para a sanção presidencial da Lei nº 13.639, que aconteceu em 26 de março de 2018. “Eu preciso reafirmar meu orgulho de ter participado, de forma efetiva, da criação do conselho dos técnicos, que trouxe dignidade e a tão sonhada liberdade profissional, garantindo a prestação de serviços de qualidade. Penso que a sociedade é quem está sendo a maior beneficiada”, disse o deputado Giovani Cherini em entrevista à FENTEC.

A Lei nº 13.639/2018 foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2018. Finalmente, os técnicos tinham um conselho próprio. “Há um ditado que diz que ‘sonhar sozinho é apenas um sonho, mas sonhar em conjunto passa a ser realidade’. E o fato é que quando fazemos um trabalho bem-intencionado, o universo conspira a nosso favor”, conclui Wilson Wanderlei Vieira.

Lei nº 13.639/2018: sancionada em 26 de março de 2018 e publicada no DOU no dia seguinte

Quarto aniversário da Lei nº 13.639/2018 é lembrado na 35ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP

Em sua 35ª Sessão Plenária Ordinária, CRT-SP destaca o quarto aniversário da Lei nº 13.639/2018

Por ocasião da 35ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP, realizada no dia 21 de março de 2022 em São Paulo, a diretora administrativa Sandra Zamboli Fontana antecipou a informação sobre o quarto aniversário da Lei nº 13.639/2018. Acompanhe o que diz o comunicado da mesa:

“Se hoje nós estamos aqui trabalhando e desenvolvendo tantas atividades em benefícios dos técnicos e pela segurança da sociedade, é devido à sanção da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018, que estabeleceu um novo ciclo de desenvolvimento e ascensão social para milhares de profissionais e suas famílias.
Conforme sempre lembrado por nossos meios de comunicação e redes sociais, a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais demandou uma luta de mais de quatro décadas, com incontáveis reuniões e mobilizações envolvendo entidades, parlamentares e a própria sociedade.
Fato é que em pouquíssimo tempo obtivemos muito mais conquistas do que em décadas e mais décadas registrados no antigo conselho, que nos tratava como meros coadjuvantes sem nos valorizar e representar da forma que merecíamos.
Portanto, em 26 de março vamos relembrar e enaltecer esse momento histórico da criação do conselho, que garantiu aos técnicos a tão sonhada liberdade profissional sem cercear o direito ao trabalho.
Enfim, é com muita satisfação que o CRT-SP parabeniza os técnicos pelo quarto aniversário da Lei nº 13.639/2018”.

 

 

 

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Parabéns, Técnicos Industriais! Liberdade profissional, direito ao trabalho e mais segurança para todos

Historicamente, desde a década de 1970 o movimento dos técnicos é marcado por muitos fatos importantes; e entre tantos momentos emblemáticos que compõem essa rica trajetória, alguns merecem destaque especial: a regulamentação da Lei nº 5.524/1968 pelo Decreto nº 90.922/1985 é um deles, pois ainda não havia um regramento ou embasamento legal que garantisse a legitimidade da profissão; outro, bem mais recente, é notadamente a sanção presidencial da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), órgãos que compõem o Sistema CFT/CRT.

Muito mais do que uma conquista de classe, para os técnicos o conselho próprio concretiza um sonho idealizado há mais de quatro décadas; na prática, inaugura um novo ciclo socioeconômico para milhares de trabalhadores, calcado em conceitos como valorização, respeito e liberdade no exercício da profissão. Consequentemente, a sociedade também se sente muito mais segura sabendo que os serviços são executados por profissionais registrados e devidamente habilitados em suas respectivas modalidades técnicas. Numa entrevista à Revista Ser Técnico Industrial [Edição 02 – Junho/2021] o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, avalia de forma muito positiva o trabalho realizado pelo Sistema CFT/CRT nesse período, mencionando as resoluções que norteiam e dão clareza às atribuições sem extrapolar limites de responsabilidades. “São conquistas que os técnicos jamais imaginariam; por exemplo, as resoluções que disciplinam e orientam suas atribuições profissionais. Nós não inventamos nada, simplesmente utilizamos a Lei nº 5.524/1968, o Decreto nº 90.922/1985 e a Lei nº 13.639/2018 como respaldos legais”, aponta.

Para José Avelino Rosa, são quatro anos de liberdade e independência, mas também de muito trabalho e comprometimento. “Com muita garra e motivação, a cada dia avançamos um pouco mais, e certamente alcançaremos nosso objetivo, que é fazer do CRT-SP, dentro do Sistema CFT/CRT, uma referência para os profissionais e a sociedade. Queremos que os técnicos tenham orgulho do conselho, e já percebemos esse sentimento em todos que acompanham e vivenciam nosso trabalho diariamente”, declara o vice-presidente do CRT-SP, ciente de que ainda há muito trabalho a ser realizado nos próximos anos.

Alguns fatos importantes que culminaram com a criação do conselho – Oficialmente o movimento dos técnicos teve início em 18 de agosto de 1979 com a fundação da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do

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Estado de São Paulo (ATEESP) numa assembleia realizada na Escola Técnica Getúlio Vargas – atualmente conhecida como ETEC GV, uma das mais tradicionais instituições de ensino técnico do estado e do país –; no entanto, uma década antes a ideia de criar um conselho próprio, concomitantemente à regulamentação da profissão, já fervilhava na mente de um grupo de técnicos apoiado pelas escolas técnicas. “Os técnicos conjecturavam pela regulamentação profissional e criação do conselho próprio. Entusiasmados com a adesão de alunos das escolas técnicas à causa, um grupo tomou a iniciativa de enviar um documento aos integrantes da Reunião dos Diretores de Escolas Técnicas (REDITEC), reivindicando notoriedade ao exercício profissional. A medida surtiu efeito e, em forma de anteprojeto de lei, no dia 31 de maio de 1968 o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, mencionando também a criação do conselho, “à semelhança dos existentes em relação a outras classes, dando-lhes a missão específica de regulamentar as atividades dos vários tipos de profissionais formados pelas escolas oficiais ou reconhecidas”, traz um trecho do livro “O Movimento dos Técnicos Industriais – 35 Anos (1979/2014)”, lançado pela Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) em agosto de 2014 numa cerimônia marcada com a presença de importantes personalidades da política e outros setores sociais; entre eles, o então ministro do Trabalho Manoel Dias. De fato, esse anteprojeto deu origem à Lei 5.524/1968; faltava regulamentá-la, e os técnicos esperaram mais 17 anos para poderem, enfim, bradar: nossa profissão é regulamentada.

Ainda havia um longo caminho a percorrer, mas os técnicos jamais abandonaram seus princípios e convicções. Seguiram-se, então, muitos movimentos, articulações e eventos de interesse dos técnicos organizados no berço do movimento sindical, sem jamais perder de vista o assunto “conselho próprio”. Em 2007, o movimento ganhou mais um aliado: o então deputado estadual Giovani Cherini que, à época, destacava-se pelo trabalho em comissões e frentes parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

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Lei nº 13.639/2018: sancionada em 26 de março de 2018 e publicada no DOU no dia seguinte

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Por ocasião da 35ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP, realizada no dia 21 de março de 2022 em São Paulo, a diretora administrativa Sandra Zamboli Fontana antecipou a informação sobre o quarto aniversário da Lei nº 13.639/2018. Acompanhe o que diz o comunicado da mesa:

“Se hoje nós estamos aqui trabalhando e desenvolvendo tantas atividades em benefícios dos técnicos e pela segurança da sociedade, é devido à sanção da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018, que estabeleceu um novo ciclo de desenvolvimento e ascensão social para milhares de profissionais e suas famílias.
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Fato é que em pouquíssimo tempo obtivemos muito mais conquistas do que em décadas e mais décadas registrados no antigo conselho, que nos tratava como meros coadjuvantes sem nos valorizar e representar da forma que merecíamos.
Portanto, em 26 de março vamos relembrar e enaltecer esse momento histórico da criação do conselho, que garantiu aos técnicos a tão sonhada liberdade profissional sem cercear o direito ao trabalho.
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