História

Foram mais de quatro décadas de luta com incontáveis reuniões, manifestações pela valorização da profissão e o direito de exercer a atividade com dignidade, até que em 26 de março de 2018 os técnicos conquistaram a maior vitória desde o início do movimento: a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), órgãos que integram o Sistema CFT/CRT, com competência exclusiva para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985.

Acompanhe, cronologicamente, alguns fatos importantes a partir dos primórdios do movimento e que permearam essa trajetória até a eleição da primeira diretoria do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP):

1968

Elaboração, com apoio das escolas técnicas, de um anteprojeto para regulamentação profissional dos técnicos, mencionando também no seu escopo a criação do chamado Conselho Nacional e Conselhos Regionais do Técnico Industrial.

1978

Fundação da Associação Regional dos Técnicos de Grau Médio (ARTEGRAM) na cidade de Sorocaba em 1º de setembro, com o intuito de manter o direito dos Técnicos em Edificações de elaborar projetos até 120m2.

1979

Fundação da Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (ATESP) em 26 de agosto, numa ação liderada por Wilson Wanderlei Vieira, fato que marca oficialmente o início do movimento dos técnicos.

1980

Realização, em janeiro pela ATESP, do 1º Encontro Nacional dos Técnicos Industriais em São Paulo, voltado à discussão da regulamentação da Lei nº 5.524/1968, bem como a criação do conselho.

Entrega da minuta do projeto de regulamentação profissional ao presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, em 17 de abril; na audiência, também foram abordados assuntos sobre o conselho.

1982

Realização, em março pela ATESP, do 1º Congresso dos Técnicos em São Bernardo do Campo, novamente focando a regulamentação profissional e a intenção dos técnicos de terem seu próprio conselho.

1985

Assinatura, em 6 de fevereiro, do Decreto nº 90.922/1985 regulamentador da Lei nº 5.524/1968.

Manifestação, em 5 de novembro, dos técnicos em São Paulo contra o não cumprimento do Decreto nº 90.922/1985.

1987

Transformação da ATESP em Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (SINTEC-SP) em 23 de setembro, quando também se comemora o Dia do Técnico Industrial.

1989

Fundação da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), em 28 de janeiro.

1997 A 1999

Publicação, em 4 de dezembro de 1997, da Medida Provisória nº 1549, seguido da Lei nº 9.649 em 27 de maio de 1998, transformando os conselhos profissionais em entidades públicas de direito privado.

Aprovação, em 5 de outubro de 1999, do PLS nº 493 autorizando a criação do conselho, tramitando em menos de 30 dias no Senado Federal.

2014

Constituição, em janeiro, de uma comissão pelo Ministério do Trabalho para estudo do desmembramento dos técnicos do sistema que os registavam. Após a conclusão, o resultado é encaminhado à Casa Civil em forma de anteprojeto de lei.

2015

A mobilização pela criação do conselho se intensifica com o trabalho em conjunto da FENTEC e Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL), com apoio da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC).

2016 A 2018

Encaminhamento, pelo governo federal, do PL nº 5179 de 4 de maio de 2016 para a apreciação da Câmara dos Deputados. Com o apoio do deputado federal Giovani Cherini, o projeto obteve aprovação unânime em três comissões, incluindo uma audiência pública extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 24 de agosto de 2017.

Encaminhamento do projeto da Câmara dos Deputados para o Senado Federal, como PLC nº 145/2017, sendo aprovado em 27 de fevereiro de 2018 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Sanção presidencial da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018, e publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

2019

Eleição, em 9 de janeiro, da primeira diretoria do CRT-SP, por processo democrático com a participação dos profissionais técnicos do estado.

Eleição, em 3 de abril, dos conselheiros; a solenidade de posse aconteceu no dia 12 de abril, concomitante à realização da 1ª Sessão Plenária Extraordinária.