CRT-SP realiza mais um encontro dos representantes com assinatura do termo de posse, concomitantemente ao treinamento para adaptação à LGPD

Presidente Gilberto Takao Sakamoto na abertura e encerramento do encontro, realizado na sede do CRT-SP

Com as boas-vindas e explanações iniciais de Gilberto Takao Sakamoto, presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), entre os dias 26 e 28 de outubro de 2021 aconteceu mais um Encontro dos Representantes, para integração e assinatura do termo de posse, começando com um treinamento direcionado aos suplentes de conselheiros para adaptação à Lei nº 13.709/2018, ministrado pelo analista administrativo Thiago Dias Soares de Azevedo e extensivo também aos representantes regionais. Sancionada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – como é convencionalmente conhecida – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Apesar de sofrer algumas alterações pontuais pela Lei nº 13.853/2019, o artigo 5º, inciso VIII segue o texto original e versa sobre o encarregado de proteção de dados: “pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional”. No âmbito do CRT-SP, o encarregado de proteção de dados é o assessor de projetos especiais, Adalto Pinto.

Thiago Dias Soares de Azevedo: treinamento para cumprimento da LGPD

Programa – Em três dias, desde a recepção até a finalização dos trabalhos, os participantes tiveram acesso a uma vasta gama de informações, com palestras e explanações de colaboradores de praticamente todas as áreas do conselho. Da comunicação, por exemplo, a assessora de marketing e inovação Fabiana Herculano Moraes dissertou sobre a “Cultura CRT-SP / Ações e Iniciativas”, calcada numa estratégia de comunicação definida como “de dentro para fora”; ou seja, com as atenções voltadas à valorização e às necessidades do profissional técnico – tratado como cliente.

Assistente da diretoria executiva, Plinio Cimino falou sobre a plataforma online Técnico que Faz – em breve com novo site, mais recursos e interatividade –, idealizada para conectar os profissionais com empresas, administradoras de condomínios e a sociedade em geral, de forma simples e dinâmica e que, gradativamente, vem inserindo cada vez mais profissionais técnicos no mercado de trabalho.

Gerente geral e de planejamento estratégico, Mesaque Araújo da Silva voltou a palestrar, a exemplo da primeira edição do encontro em meados do ano, sobre a “Legislação do Sistema CFT/CRT”. Em suma, a documentação legal que ampara a profissão dos técnicos: Lei nº 13.639/2018; Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, que regulamentam a profissão; Regimento Interno; e as inúmeras resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais, sempre com a cooperação do CRT-SP – especialmente, da Comissão de Educação e Atribuições Profissionais –, que trazem clareza às atribuições de técnicos em diversas modalidades. Vale notificar que já está na gráfica o livro “Legislação Técnica – Guia de Consulta e Orientação para os Técnicos Industriais [2ª Edição – 2021]”, com a compilação das resoluções e outros dispositivos importantes referentes à profissão.

Idealizado para facilitar o dia a dia dos profissionais o APP e-Técnico também esteve em pauta no encontro, ficando a cargo de Adalto Pinto explicar suas funcionalidades. Disponível gratuitamente nas principais plataformas digitais aos profissionais com registro ativo no Sistema CFT/CRT, o “aplicativo dos técnicos” permite acesso a serviços, como a Carteira de Identidade Profissional com QR Code, emissão de certidões, protocolos, Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), comunicação com os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), entre outras facilidades. Ele dissertou também sobre o “Regulamento das Representações do CRT-SP” e as “Demandas, Rotinas e Pontos de Apoio ao Representante”, atividade assumida pela assessoria de projetos especiais para orientar os representantes nessa prestação honorífica de serviço público, de maneira a atender as necessidades dos técnicos em suas respectivas regiões.

Colaboradores de diferentes áreas do CRT-SP palestram, orientam e esclarecem dúvidas dos representantes

Atividade-fim – Como tem sido constantemente divulgado, o CRT-SP adota uma fiscalização de caráter orientativo em consonância com o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI), objeto da Resolução CFT nº 090/2019. Colaborador externo com ampla experiência no assunto, o engenheiro civil Ademir Alves do Amaral destacou “O Papel dos Representantes e a Fiscalização do Exercício Profissional”; afinal, tudo que se realiza no conselho converge para a atividade-fim – a fiscalização orientativa, munindo os técnicos com informações para que não incorram no exercício ilegal da profissão, com antipráticas profissionais que acarretam prejuízos e até riscos à sociedade. Ricardo Boim e Felipe Sanches Campos, do setor de fiscalização, corroboraram com as explanações, enaltecendo os contatos realizados pelo conselho com prefeituras e órgãos públicos, por meio de ofícios e visitas oficiais, esclarecendo sobre as atribuições dos técnicos que, de acordo com a legislação em vigor, devem constar nos editais de contratação pública.

Foco na fiscalização orientativa: Ademir Alves do Amaral e colaboradores do setor de fiscalização

Além do presidente Gilberto Takao Sakamoto, no decorrer do encontro os diretores Pedro Carlos Valcante – financeiro –, e Rubens dos Santos – fiscalização e normas – também interagiram com os participantes, cumprimentando-os e tecendo comentários importantes sobre a gestão, sobretudo no que tange às suas áreas.

Pedro Carlos Valcante e Rubens dos Santos: respectivamente diretor financeiro e diretor de fiscalização e normas

As fotos do Encontro dos Representantes do CRT-SP estão disponíveis no site www.crtsp.gov.br. Para ser direcionado direto à galeria de imagens, clique aqui.