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A posse da diretoria executiva do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), eleita pela Chapa “Avante Técnico” para a gestão 2022/2026, foi realizada no dia 24 de maio de 2022 num ato simples na sede do conselho. Quanto aos conselheiros titulares e suplentes, o empossamento aconteceu em 21 de junho no Hotel Nikkey Palace em São Paulo – mesmo local onde acontecem as sessões plenárias –, conduzido pela Comissão Eleitoral Regional (CER) – no âmbito do CRT-SP, formada pelos técnicos José Delfino de Castro Rosa, Cláudio Roberto Pereira e Nilson Alves de Lima, respectivamente coordenador, coordenador adjunto e suplente –, em conformidade com o artigo 181 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFT nº 133/2021. “Agradecemos a presença e parabenizamos a todos pela eleição, e que vocês tenham um excelente mandato nesse quadriênio 2022/2026 com muita responsabilidade perante os técnicos”, discursou o coordenador, passando a palavra ao presidente do CRT-SP, Gilberto Takao Sakamoto, que também teceu suas considerações iniciais de parabenizações aos eleitos e ressaltou o compromisso contínuo pela construção de um conselho moderno, dinâmico e inovador. “Nesses próximos quatro anos continuaremos inovando e buscando o melhor para a defesa da sociedade e a valorização da nossa profissão”, destaca.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, em pares os eleitos foram chamados à mesa para a assinatura do Termo de Posse. Na sequência, prestaram o juramento: “Prometo honrar com dignidade, respeito e elevado espírito público, a atribuição de membros titulares, observando a Constituição Federal, as leis do meu país e demais atos normativos, desempenhando minhas atribuições dentro dos mais estritos princípios éticos e democráticos, respeitando todos e buscando sempre o bem-estar dos Técnicos Industriais brasileiros e seu mais elevado reconhecimento profissional”.
Impossibilitado de comparecer em virtude da posse dos conselheiros federais em Brasília, Wilson Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), deixou uma mensagem de boas-vindas aos eleitos gravada por ocasião de uma recente visita ao CRT-SP. “Desejo uma boa gestão à diretoria eleita e parabenizo os conselheiros, uns que iniciam essa atividade e outros que continuarão o trabalho que vem sendo feito”. Assista.
Visivelmente emocionada Sandra Zamboli Fontana recebeu uma placa em nome da diretoria e conselheiros, homenageando-a pelos trabalhos como primeira diretora administrativa. “Nossos sinceros agradecimentos pelo brilhante trabalho realizado nessa primeira gestão do CRT-SP, colaborando pelo reconhecimento do protagonismo da mulher no setor técnico. Com força, determinação e carisma, Sandra Zamboli Fontana desempenhou um papel importante para que o conselho cumpra sua missão de defender a sociedade por meio da fiscalização do exercício profissional”, traz a mensagem. A partir da próxima gestão, ela será suplente da conselheira Monique Fernanda Xavier.
Orientações e capacitação – Assessor da presidência, o advogado Nivaldo José Bosio – aniversariante do dia – apresentou uma explanação geral sobre as regras exigidas para administrar o CRT-SP, considerando que os conselheiros – como agentes públicos – estão sujeitos às mesmas regras. Em formato de palestra, “O Papel do Conselho para a Sociedade”, ele inicia falando dos direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição Federal; em especial, o artigo V, que versa sobre o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão; e o artigo 37, que se refere aos princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a serem seguidos pela administração pública direta e indireta. “Talvez o princípio mais importante, impessoalidade significa que o presidente, diretores e conselheiros não podem agir de modo pessoal privilegiando alguém; tudo deve estar baseado em fatos e argumentos”, explica. Ele também recorda fatos importantes do movimento dos técnicos, como a regulamentação da profissão pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985; naturalmente, explana sobre a Lei nº 13.639/2018, que cria o Sistema CFT/CRT e, recorrentemente, às competências do CFT, dos CRTs, incrementando com as responsabilidades inerentes ao cargo honorífico de conselheiro descritas no Regimento Interno.
De maneira bem clara e didática, o gerente administrativo Roberto Munuera Reyes explicou sobre os procedimentos a serem seguidos para ressarcimento de despesas aos conselheiros em serviço pelo conselho, como diárias, jetons, auxílio representação, auxílio embarque e desembarque, e deslocamento terrestre, sanando diversas dúvidas sobre o termo de responsabilidade que, após preenchido, deve encaminhado ao setor responsável.
Adalto Pinto, gerente de compliance e planejamento estratégico, alertou sobre os cuidados em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem, entre suas competências, zelar pela proteção de dados pessoais; e essa proteção constitui direito fundamental do cidadão, assim como direito à vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade de domicílio, liberdade de reunião, entre outros. “Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta”, expõe. Isso inclui cuidados especiais quanto à coleta, retenção, tratamento, distribuição e até eliminação.
Os órgãos e entidades que não se adequarem à “política” de tratamento de dados de seus usuários poderão incorrer em sanções administrativas previstas na LGPD. A Resolução CFT nº 181/2022 institui as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema CFT/CRT; e, de acordo com o palestrante, algumas orientações podem colaborar para garantir mais segurança: bloquear o computador ao se ausentar da estação de trabalho; manter discrição acerca dos assuntos tratados em âmbito profissional; não se apropriar dos dados do conselho; evitar anotar e repassar senhas de acesso; entre outras ações simples do cotidiano.
Encerramento – Ao final do evento, o presidente Gilberto Takao Sakamoto voltou a frisar o compromisso e a responsabilidade inerentes à diretoria e conselheiros de continuar defendendo a sociedade por meio da valorização da profissão e fiscalização orientativa da atividade técnica. Ele cita quatro eixos de atividades para nortear esse trabalho que se reinicia: avançar na gestão de orientativa e inteligente; aprimorar iniciativas de valorização profissional; gerar mais oportunidades de trabalho; e divulgar as vantagens em contratar profissionais técnicos.
As fotos da posse dos conselheiros estão disponíveis no site www.crtsp.gov.br. Para acessar direto a galeria, clique aqui.
Enquanto isso, em Brasília
No mesmo dia, em Brasília, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) empossou os conselheiros federais eleitos em 26 de abril de 2022. Por São Paulo, os representantes são Narciso Donizete Fontana e Sérgio Pascoal Teixeira, respectivamente titular e suplente – ambos são Técnicos em Eletrotécnica –, no lugar antes ocupado por Valdivino Alves de Carvalho. “Agradecemos a confiança depositada em nossa candidatura e nos dedicaremos ao máximo para corresponder aos anseios e necessidades dos técnicos”, declarou Narciso Donizete Fontana, por ocasião da homologação do resultado das eleições.
Entre as homenagens ao primeiro presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira – que deixa o cargo após as eleições complementares do Sistema CFT/CRT em agosto de 2022 – recebeu um troféu das mãos de Luciana Miranda, chefe de gabinete representando o CRT-SP. “Ao longo das décadas, seu dinamismo, empenho e determinação têm sido de fundamental importância para o reconhecimento e a valorização dos técnicos, exímios profissionais que contribuem com conhecimento, responsabilidade e técnica para o desenvolvimento do país”, traz um trecho da mensagem.
As eleições complementares do CFT que, inclusive, definirão a próxima diretoria para o período 2022/2026, estão agendadas para o dia 16 de agosto de 2022. O voto é obrigatório por todos os profissionais devidamente registrados e em dia com suas obrigações junto ao conselho. O prazo para justificativa de ausência é de 180 dias contados a partir da data da eleição, nos termos da Resolução CFT nº 133/2021.
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A posse da diretoria executiva do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), eleita pela Chapa “Avante Técnico” para a gestão 2022/2026, foi realizada no dia 24 de maio de 2022 num ato simples na sede do conselho. Quanto aos conselheiros titulares e suplentes, o empossamento aconteceu em 21 de junho no Hotel Nikkey Palace em São Paulo – mesmo local onde acontecem as sessões plenárias –, conduzido pela Comissão Eleitoral Regional (CER) – no âmbito do CRT-SP, formada pelos técnicos José Delfino de Castro Rosa, Cláudio Roberto Pereira e Nilson Alves de Lima, respectivamente coordenador, coordenador adjunto e suplente –, em conformidade com o artigo 181 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFT nº 133/2021. “Agradecemos a presença e parabenizamos a todos pela eleição, e que vocês tenham um excelente mandato nesse quadriênio 2022/2026 com muita responsabilidade perante os técnicos”, discursou o coordenador, passando a palavra ao presidente do CRT-SP, Gilberto Takao Sakamoto, que também teceu suas considerações iniciais de parabenizações aos eleitos e ressaltou o compromisso contínuo pela construção de um conselho moderno, dinâmico e inovador. “Nesses próximos quatro anos continuaremos inovando e buscando o melhor para a defesa da sociedade e a valorização da nossa profissão”, destaca.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, em pares os eleitos foram chamados à mesa para a assinatura do Termo de Posse. Na sequência, prestaram o juramento: “Prometo honrar com dignidade, respeito e elevado espírito público, a atribuição de membros titulares, observando a Constituição Federal, as leis do meu país e demais atos normativos, desempenhando minhas atribuições dentro dos mais estritos princípios éticos e democráticos, respeitando todos e buscando sempre o bem-estar dos Técnicos Industriais brasileiros e seu mais elevado reconhecimento profissional”.
Impossibilitado de comparecer em virtude da posse dos conselheiros federais em Brasília, Wilson Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), deixou uma mensagem de boas-vindas aos eleitos gravada por ocasião de uma recente visita ao CRT-SP. “Desejo uma boa gestão à diretoria eleita e parabenizo os conselheiros, uns que iniciam essa atividade e outros que continuarão o trabalho que vem sendo feito”. Assista.
Visivelmente emocionada Sandra Zamboli Fontana recebeu uma placa em nome da diretoria e conselheiros, homenageando-a pelos trabalhos como primeira diretora administrativa. “Nossos sinceros agradecimentos pelo brilhante trabalho realizado nessa primeira gestão do CRT-SP, colaborando pelo reconhecimento do protagonismo da mulher no setor técnico. Com força, determinação e carisma, Sandra Zamboli Fontana desempenhou um papel importante para que o conselho cumpra sua missão de defender a sociedade por meio da fiscalização do exercício profissional”, traz a mensagem. A partir da próxima gestão, ela será suplente da conselheira Monique Fernanda Xavier.
Orientações e capacitação – Assessor da presidência, o advogado Nivaldo José Bosio – aniversariante do dia – apresentou uma explanação geral sobre as regras exigidas para administrar o CRT-SP, considerando que os conselheiros – como agentes públicos – estão sujeitos às mesmas regras. Em formato de palestra, “O Papel do Conselho para a Sociedade”, ele inicia falando dos direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição Federal; em especial, o artigo V, que versa sobre o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão; e o artigo 37, que se refere aos princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a serem seguidos pela administração pública direta e indireta. “Talvez o princípio mais importante, impessoalidade significa que o presidente, diretores e conselheiros não podem agir de modo pessoal privilegiando alguém; tudo deve estar baseado em fatos e argumentos”, explica. Ele também recorda fatos importantes do movimento dos técnicos, como a regulamentação da profissão pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985; naturalmente, explana sobre a Lei nº 13.639/2018, que cria o Sistema CFT/CRT e, recorrentemente, às competências do CFT, dos CRTs, incrementando com as responsabilidades inerentes ao cargo honorífico de conselheiro descritas no Regimento Interno.
De maneira bem clara e didática, o gerente administrativo Roberto Munuera Reyes explicou sobre os procedimentos a serem seguidos para ressarcimento de despesas aos conselheiros em serviço pelo conselho, como diárias, jetons, auxílio representação, auxílio embarque e desembarque, e deslocamento terrestre, sanando diversas dúvidas sobre o termo de responsabilidade que, após preenchido, deve encaminhado ao setor responsável.
Adalto Pinto, gerente de compliance e planejamento estratégico, alertou sobre os cuidados em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem, entre suas competências, zelar pela proteção de dados pessoais; e essa proteção constitui direito fundamental do cidadão, assim como direito à vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade de domicílio, liberdade de reunião, entre outros. “Segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta”, expõe. Isso inclui cuidados especiais quanto à coleta, retenção, tratamento, distribuição e até eliminação.
Os órgãos e entidades que não se adequarem à “política” de tratamento de dados de seus usuários poderão incorrer em sanções administrativas previstas na LGPD. A Resolução CFT nº 181/2022 institui as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema CFT/CRT; e, de acordo com o palestrante, algumas orientações podem colaborar para garantir mais segurança: bloquear o computador ao se ausentar da estação de trabalho; manter discrição acerca dos assuntos tratados em âmbito profissional; não se apropriar dos dados do conselho; evitar anotar e repassar senhas de acesso; entre outras ações simples do cotidiano.
Encerramento – Ao final do evento, o presidente Gilberto Takao Sakamoto voltou a frisar o compromisso e a responsabilidade inerentes à diretoria e conselheiros de continuar defendendo a sociedade por meio da valorização da profissão e fiscalização orientativa da atividade técnica. Ele cita quatro eixos de atividades para nortear esse trabalho que se reinicia: avançar na gestão de orientativa e inteligente; aprimorar iniciativas de valorização profissional; gerar mais oportunidades de trabalho; e divulgar as vantagens em contratar profissionais técnicos.
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No mesmo dia, em Brasília, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) empossou os conselheiros federais eleitos em 26 de abril de 2022. Por São Paulo, os representantes são Narciso Donizete Fontana e Sérgio Pascoal Teixeira, respectivamente titular e suplente – ambos são Técnicos em Eletrotécnica –, no lugar antes ocupado por Valdivino Alves de Carvalho. “Agradecemos a confiança depositada em nossa candidatura e nos dedicaremos ao máximo para corresponder aos anseios e necessidades dos técnicos”, declarou Narciso Donizete Fontana, por ocasião da homologação do resultado das eleições.
Entre as homenagens ao primeiro presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira – que deixa o cargo após as eleições complementares do Sistema CFT/CRT em agosto de 2022 – recebeu um troféu das mãos de Luciana Miranda, chefe de gabinete representando o CRT-SP. “Ao longo das décadas, seu dinamismo, empenho e determinação têm sido de fundamental importância para o reconhecimento e a valorização dos técnicos, exímios profissionais que contribuem com conhecimento, responsabilidade e técnica para o desenvolvimento do país”, traz um trecho da mensagem.
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