Com vasto conteúdo apresentado, evento cumpre seu objetivo de compartilhar boas práticas de fiscalização a partir de exemplos de sucesso apresentados pelos regionais

CRT-SP na implantação do Programa de Integridade e Desenvolvimento do Compliance Efetivo e Transparente

Gerente de compliance e de planejamento estratégico, Adalto de Jesus Vieira Pinto iniciou as atividades do último dia do II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização, explanando sobre a experiência do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) na implantação do Programa de Integridade e Desenvolvimento do Compliance Efetivo e Transparente, baseado no fortalecimento dos valores – responsabilidade, respeito, excelência, integração, transparência, ética, sustentabilidade e novação – do Sistema CFT/CRTs.

Em linhas gerais, o programa refere-se a conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, que contribuem para a identificação das exigências éticas; aplicação de códigos de conduta; análise e mitigação dos riscos e adoção de medidas preventivas. “O programa visa trazer um regramento para todas as práticas – muitas já executadas – nas diferentes áreas do conselho, com um monitoramento contínuo das atividades”, resume, de maneira a tornar o conselho mais eficiente e sustentável por meio de ações de governança e gestão pública; e pelo qual, o CRT-SP reafirma o compromisso com a sociedade no que tange aos princípios ambientais, sociais e de governança, levando ao conhecimento público o Relatório de Desenvolvimento de Práticas em ESG – Environmental, Social and Governance (ESG), universalmente falando. “Não bastar sermos honestos; temos que demonstrar à sociedade que somos honestos por meio de nossas práticas”, conclui.

Energia solar fotovoltaica – Vinicius Suppion, engenheiro eletricista e representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSROLAR), teve como tema de sua palestra a “Energia Solar Fotovoltaica no Cenário Nacional”. “Atualmente, 2/3 do nosso mercado estão concentrados nos pequenos investidores, que também podem produzir a própria energia”, anuncia, comemorando a evolução do setor, que tende a gerar mais empregos; inclusive, para profissionais técnicos. “Além do consumidor privado, o setor público também pode se beneficiar com a geração de energia solar fotovoltaica”, acrescenta, emendando com a geração distribuída, formada por sistemas autônomos, independentes que operam com o suporte de baterias ou outros sistemas de armazenamento.

Vinicius Suppion: “Energia Solar Fotovoltaica no Cenário Nacional”

Vinícius Suppion também falou sobre o Marco Legal da Microgeraçãoe Minigeração Distribuída – Lei nº 14.300/2022 –, regramento que traz segurança jurídica e estimula que propriedades e empresas produzam a própria energia, propiciando também o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro.

Recentemente, o Grupo de Trabalho de Energias Renováveis lançou, no âmbito do CRT-SP, o Manual de Energias Renováveis, com informações importantes sobre as atribuições legais, sobretudo para os Técnicos em Eletrotécnica e os Técnicos em Sistemas de Energia Renovável, considerando que suas responsabilidades e campos de atuação estão, direta ou indiretamente, relacionados ao setor de energias renováveis.

“Fiscalização segundo Acórdãos” – Sócio da Impulse Consultoria, empresa especializada em treinamento para o setor público, o advogado Paulo Porto trouxe informações importantes na palestra “Fiscalização segundo Acórdãos”, com uma abordagem de tudo que o Tribunal de Contos da União (TCU), como auditor externo, por atividade preponderante finalística; aquilo que pode ser gasto como atividade de fiscalização, ou seja, recursos direcionados para essa atividade; bem como o quanto o próprio TCU vem evoluindo em relação a esse atendimento, ampliando o escopo da fiscalização. “Principal função dos conselhos profissionais, a fiscalização é um dever legal, delegado pela União, que busca garantir à sociedade, nos termos da lei, o adequado exercício da profissão regulamentada, em relação à habilitação e ao respeito aos padrões técnicos e éticos”, define o palestrante, que detém vasta experiência no setor público, sobretudo e licitações e contratos. “Procurei fazer uma abordagem de dois acórdãos de 2023, que tratam exclusivamente sobre atividades de fiscalização, e como os conselhos profissionais estão se adaptando a essas exigências do controle externo”, emenda.

Paulo Porto explica como os conselhos profissionais estão se adaptando às exigências do TCU

O palestrante também destacou pontos importantes, como a não suspensão do exercício da atividade em casos de inadimplência; requisitos inerentes aos processos ético-disciplinares; de demais pontos polêmicos. Por fim, diferenciou o que se caracteriza como despesa com fiscalização e com publicidade; nesse caso, gastos direcionados à divulgação institucional da autarquia.

CRT-01: exposição do organograma da fiscalização, com vários núcleos e suas respectivas demandas

O último conteúdo apresentado foi do gerente de fiscalização do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), Jonathan Henrique Lacerda, que apresentou o organograma da fiscalização e as demandas dos diferentes núcleos – inteligência, fiscal, acompanhamento de processo –, essenciais para um trabalho eficaz de fiscalização em todos os estados abrangidos.

Quando a diretoria de fiscalização e normas do CRT-SP, sob a responsabilidade de Rubens de Campos, alinhada à gerência de departamento técnico, na incumbência de Rubens de Campos, programaram a realização do

II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização, o propósito era reunir representantes dos conselhos regionais para compartilhar as boas práticas de fiscalização, para que sejam implantadas – ou até mesmo aperfeiçoadas – na abrangência do Sistema CFT/CRTs; e a considerar o vasto conteúdo exposto nos três dias, pode-se considerar que o evento cumpriu seu objetivo.

Do diretor de fiscalização e normas aos fiscais: equipe diretamente atuante no setor de fiscalização do CRT-SP; ao lado, representantes de todos os regionais presentes

Bem-vindo e obrigado, CRT-03

Representantes do CRT-03 prestigiando o II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização, em São Paulo

Representantes do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), que empossou recentemente a nova diretoria, também prestigiaram o evento, com a presença do diretor de fiscalização e normas, José Venâncio Filho; da gerente de registro e fiscalização, Vanessa Pereira; do coordenador de registro e fiscalização, José Renan Filho; do conselheiro e integrante da Comissão de Fiscalização, Adroaldo Oliveira Santos; e do fiscal, José Carlos Pereira Lima.

Mais fotos do evento estão disponíveis aqui ou no site www.crtsp.gov.gr, em galeria de imagens.

Texto: JD MOrbidelli