CRT-SP participa do 1º SEMAGRI, seminário realizado em Cascavel para abordagem de temas relacionados à agrimensura e gestão territorial

1º Seminário de Agrimensura do CRT-04, realizado no interior do Paraná

A cidade de Cascavel (PR) foi escolhida para a realização do 1º Seminário de Agrimensura (SEMAGRI), realizado no dia 14 de julho de 2023 pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04), autarquia que reúne os estados do Paraná e Santa Catarina, tendo como tema central os desafios da gestão territorial e as atualizações de normativas quanto a prática profissional do técnico agrimensor. Realizado no anfiteatro da Universidade Paranaense (UNIPAR), o evento reuniu centenas de participantes, entre profissionais técnicos que trabalham na área, palestrantes, convidados e representantes de outros conselhos; entre eles, o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Gilberto Takao Sakamoto.

Na abertura, Waldir Aparecido Rosa, enalteceu a força da agrimensura para o desenvolvimento econômico do país. “Somos capazes de planejar, projetar e gerenciar os recursos naturais e de infraestrutura com nosso trabalho”, resume o presidente do CRT-04, destacando a importância do compartilhamento de experiências no aprimoramento das competências e em busca de soluções inovadoras para fortalecer contatos e parcerias.

Gilberto Takao Sakamoto, presidente do CRT-SP, prestigiando o 1º SEMAGRI, ao lado de outros dirigentes técnicos

Principais temas – Professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Adolfo Lino abordou as atualizações de normativas diretamente relacionadas às atribuições dos Técnicos em Agrimensura, como a Portaria MDR nº 3.242/2022, que “aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros”; e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Sobre gestão territorial, a cooperação veio do Técnico em Agrimensura, Evandro Zanini Moura, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), que expôs a necessidade da regularização fundiária de imóveis e trouxe alguns exemplos de programas adotados por governos estaduais para essa finalidade.

O 1º SEMAGRI contou também com a palestra da presidente do Comitê Nacional de Certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Quêidimar Guzzo, focada em georreferenciamento de imóveis rurais por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) que, apesar de necessitar de melhoras segundo a especialista, ainda representa um avanço para a manutenção da certificação; e do professor Silvio Andolfato, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que ministrou palestra sobre georreferenciamento de imóveis em área urbana.

Por fim, a advogada Bianca Koschinski, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel, dissertou sobre direito agrário, destacando a Lei nº 4.504/1964 – o Estatuto da Terra –, que conceitua a propriedade rural, regula a forma e distribuição da terra, expõe mecanismos de proteção da terra, fala da função social da propriedade e como devem ser os contratos agrários e o arrendamento da terra.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CRT-04

Texto: JD Morbidelli