Realizado na sede do CRT-ES em forma de mesa redonda, evento aborda assuntos importantes, sob a ótica jurídica, para a defesa dos interesses dos profissionais técnicos e a manutenção da ética profissional

1º Seminário das Procuradorias Jurídicas dos CRTs realizado na sede do CRT-ES, em Vitória

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES) sediou o 1º Seminário das Procuradorias Jurídicas dos CRTs, marcado pela discussão de diversos assuntos relevantes, em forma de mesa redonda, envolvendo procuradores jurídicos dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) compreendidos pelo Sistema CFT/CRTs,

Temas abordados no primeiro dia: “A Importância do Assessoramento Jurídico na Aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a Defesa das Autoridades e Servidores por Ato Fundamentado em Parecer Jurídico”; “Procedimentos de Cobrança de Inadimplentes e Inscrição em Dívida Ativa”; “Da Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais: Uma Análise Acerca do Acórdão 395/TCU”, com mediação do procurador jurídico consultivo do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Nivaldo José Bosio”; e “Contornos Legais da Autonomia Administrativa e Financeira dos Conselhos”.

Temas abordados no segundo dia: “Abrangência do Parecer Jurídico: Natureza Opinativa ou Vinculante?”; “Patrocínios e Termos de Fomento – Abrangência e Amparo Legal”; “Boas Práticas Consultivas a serem Adotadas pelas Procuradorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais”; e, finalizando, “Auditoria Interna dos Conselhos Federais nos Conselhos Regionais: Aspectos Legais e Limites.

Nivaldo José Bosio, procurador jurídico consultivo do CRT-SP, recebe certificado de participação

Durante seminário o presidente do CRT-ES, Valmir Xavier Martins, entregou certificados de participação aos procuradores jurídicos, reforçando o reconhecimento do trabalho e a importância na condução dos assuntos legais dos conselhos

Além tópicos abordados, o seminário proporcionou networking, atualização e alinhamento estratégico para os conselhos regionais; afinal, a atuação das procuradorias jurídicas é essencial para a defesa dos interesses dos profissionais técnicos e a manutenção da ética profissional. Pelo CRT-SP, destaque também para a presença da advogada, Eliete Sousa Santos.

Texto: JD Morbidelli